| Título: | O caso julgado colectivo na acção popular portuguesa |
| Autor(es): | Zenkner, Marcelo |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Portugal. [Código de processo civil (1961)] Brasil. [Código de processo civil (1973)] Ação popular, legislação, direito comparado, Brasil, Portugal Acesso à justiça, Portugal Interesse transindividual, Portugal Coisa julgada (processo civil), direito comparado, Brasil, Portugal Ação coletiva, Portugal Segurança jurídica, Portugal Interesse coletivo, Portugal Interesse individual homogêneo, Portugal |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 212, p. 95-132, out. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79517 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| caso_julgado_colectivo_zenkner.pdf | 1.33 MB | Visualizar |
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