Decreto de 13 de outubro de 1999
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7974
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 14 out. 1999, Seção 2, p. 1.
Resumo
Nomeia o Dr. Domingos Franciulli Netto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Sr. Ministro Demócrito Ramos Reinaldo.