| Título: | A aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do Trabalho |
| Autor(es): | Ferreira, Ricardo Rodrigues |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Aposentadoria voluntária Acumulação de proventos Aposentadoria voluntária, aspectos constitucionais Contrato de trabalho, extinção Servidor público, estabilidade Hermenêutica Empregado público, estabilidade Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo: RIASP, v. 15, n. 30, p. 343-368, jul./dez. 2012. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79817 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aposentadoria_espontanea_empregado_ferreira.pdf | 1.26 MB | Visualizar |
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