| Título: | Coisa julgada tributária diante da decisão do STF com efeito erga omnes e vinculante |
| Autor(es): | Kempfer, Marlene Gomes, Anderson Ricardo |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Coisa julgada Direito tributário Efeito vinculante Tribunal supremo, decisão judicial Obrigação tributária Segurança jurídica Controle da constitucionalidade |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 204, p. 75-105, fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80034 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| coisa_julgada_tributaria_kempfer.pdf | 1.18 MB | Visualizar |
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