| Título: | Quando os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de outros recursos: distinções e semelhanças entre a justiça eleitoral e a justiça comum |
| Autor(es): | Virgolino, Pedro Sobrino Porto |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Brasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997] Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Embargos de declaração, Brasil Prazo (Processo Civil), interrupção, Brasil Recurso (Processo Civil), Brasil Efeito suspensivo, Brasil Preclusão (Processo Civil), Brasil Segurança jurídica, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 208, p. 379-403, jun. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80083 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| quando_embargos_declaracao_virgolino.pdf | 828.35 kB | Visualizar |
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