TítuloO princípio da confiança nos atos estatais como fonte mediata de direitos processuais no Estado democrático de direito brasileiro: análise a partir de caso concreto
Autor(es)Soares, Leonardo Oliveira
Data de publicação2012
AssuntosBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Decisão judicial, interpretação, Brasil
Execução de sentença, Brasil
Sentença terminativa, Brasil
Executivo fiscal, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 37, n. 206, p. 323-334, abr. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80229
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