Ata da 7ª Sessão Ordinária da Corte Especial - 08.11.1990
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8023
Situação
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Diário da Justiça, 21 nov. 1990. Seção 1, p. 13474.
Resumo
Decide que a vaga de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, aberta em virtude da aposentadoria do Sr. Ministro Evandro Gueiros Leite, será preenchida por Desembargador dos Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, nos termos da Constituição Federal.