Título: | Definição de consumidor na União Europeia, na OEA e no Mercosul: a recepção de microempresas como consumidor como proteção à pequena empresa que inclui em sua definição a pessoa jurídica |
Autor(es): | Peres, Fabiana Prietos |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Organização dos Estados Americanos (OEA) Direito do consumidor, Países da União Europeia Direito do consumo, Países do Mercosul Microempresa, Países da União Europeia Microempresa, proteção, Países do Mercosul Consumidor, Países da União Europeia Consumidor, Países do Mercosul |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito do Consumidor: RDC, v. 20, n. 80, p. 131-150, out./dez. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80317 |
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