TítuloDefinição de consumidor na União Europeia, na OEA e no Mercosul: a recepção de microempresas como consumidor como proteção à pequena empresa que inclui em sua definição a pessoa jurídica
Autor(es)Peres, Fabiana Prietos
Data de publicação2011
AssuntosOrganização dos Estados Americanos (OEA)
Direito do consumidor, Países da União Europeia
Direito do consumo, Países do Mercosul
Microempresa, Países da União Europeia
Microempresa, proteção, Países do Mercosul
Consumidor, Países da União Europeia
Consumidor, Países do Mercosul
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito do Consumidor: RDC, v. 20, n. 80, p. 131-150, out./dez. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80317
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