Título: | O Dec. 7.458/2011 e a ilegalidade da incidência do IOF nas operações de câmbio simbólico decorrentes da mera prorrogação de prazo para pagamento de empréstimos estrangeiros |
Autor(es): | Pinheiro, Rodrigo Rigo |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Operação financeira, Brasil Imposto sobre operações financeiras (IOF) Câmbio, legislação, Brasil Investimento estrangeiro, Brasil Empréstimo externo, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 102, p. 189-203, jan./fev. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80449 |
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