| Título: | O Dec. 7.458/2011 e a ilegalidade da incidência do IOF nas operações de câmbio simbólico decorrentes da mera prorrogação de prazo para pagamento de empréstimos estrangeiros |
| Autor(es): | Pinheiro, Rodrigo Rigo |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Operação financeira, Brasil Imposto sobre operações financeiras (IOF) Câmbio, legislação, Brasil Investimento estrangeiro, Brasil Empréstimo externo, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 102, p. 189-203, jan./fev. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80449 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| dec_7458_ilegalidade_pinheiro.pdf | 1.21 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: