TítuloProcesso penal constitucional e democrático: a necessidade de manifestação do defensor após parecer do Ministério Público em Tribunal e desfavorável ao acusado
Autor(es)Oliveira, João Eduardo Ribeiro de
Data de publicação08-2011
AssuntosDevido processo legal
Contraditório
Direito de defesa
Defensor público
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, v. 100, n. 910, p. 235-255, ago. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80546
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