TítuloResponsabilidade tributária por ato lícito como dever instrumental: um enfoque sob a perspectiva do direito fundamental de propriedade
Autor(es)Bucci, Eduardo Sadalla
Data de publicação2012
AssuntosResponsabilidade tributária, Brasil
Direito de propriedade, Brasil
Obrigação tributária, Brasil
Contribuinte (pessoa física), Brasil
Contribuinte (pessoa jurídica), Brasil
Responsabilidade tributária, legislação, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 104, p. 163-200, maio/jun. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80637
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