Título: | Decadência das contribuições previdenciárias através de lançamento pela sentença condenatória trabalhista |
Autor(es): | Vecchietti, Gustavo Nascimento Fiuza |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Brasil. [Código tributário nacional (1966)] Contribuição previdenciária Decadência (direito tributário) Lançamento tributário Sentença condenatória Competência (justiça do trabalho) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 104, p. 13-32, maio/jun. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81170 |
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