| Título: | Assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional na faixa de fronteira |
| Autor(es): | Furtado, Renata de Souza |
| Data de publicação: | 2010 |
| Notas: | Artigo com título idêntico e conteúdo similar ao publicado na Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 17, n. 69, p. 292-314, out./dez. 2009. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/82863 |
| Assuntos: | Fronteira Defesa nacional Política de fronteira Segurança nacional Desenvolvimento regional, legislação |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 99, n. 897, p. 21-46, jul. 2010. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/81508 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| assentimento_previo_conselho_furtado.pdf | 1.07 MB | Visualizar |
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