Resolução n. 3 de 7 de abril de 2003
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REVOGADO
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8185
Situação
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Diário Oficial da União, 11 abr. 2003, Seção 1, p. 253.
Resumo
Dispõe sobre os critérios para o exercício de função comissionada e de cargo em comissão no Superior Tribunal de Justiça.