Portaria n. 10 de 4 de maio de 1999
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Carregando...
Arquivos
Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8208
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 7 maio 1999, Seção 1, p. 85-e.
Resumo
Outorga ao Sr. Ministro Hamilton Carvalhido, nos termos da Resolução n. 46, de 03.12.1991, permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União Federal.