Título: | O princípio da proporcionalidade na produção legislativa brasileira e seu controle judicial |
Autor(es): | Bottini, Pierpaolo Cruz |
Data de publicação: | 2010 |
Assuntos: | Direito Penal, Brasil Princípio da insignificância, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Legislação, produção, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 18, n. 85, p. 267-296, jul./ago. 2010. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82122 |
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