| Título: | Efeito vinculante no Direito Constitucional brasileiro |
| Autor(es): | D’Ávila, Michelangelo Carvalho Nabuco |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Efeito vinculante Jurisdição constitucional Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Súmula vinculante Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 3] Ação declaratória de constitucionalidade Ação direta de inconstitucionalidade Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Controle da constitucionalidade Efeito vinculante, direito comparado, Alemanha, Espanha, França |
| Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 21, p. 45-70, 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82453 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| efeito_vinculante_direito_davila.pdf | 172.93 kB | Visualizar |
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