| Título: | A multa cominatória (astreintes) no processo executivo: aplicabilidade e executoriedade antes do trânsito em julgado da decisão de mérito |
| Autor(es): | Silva, Phillip André Almeida Pires da |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Execução (Processo Civil) Sentença condenatória Tutela antecipada Decisão interlocutória Responsabilidade civil Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Execução provisória Mérito (Processo Civil) Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Coisa julgada (Processo Civil) |
| Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 21, p. 157-189, 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82546 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| multa_combinatoria_astreintes_silva.pdf | 201.87 kB | Visualizar |
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