Título: | Possibilidade de modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em direito tributário |
Autor(es): | Marcílio, Carlos Flávio Venâncio |
Data de publicação: | 2009 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 17, n. 87, p. 66-84, jul./ago. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82691 |
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