| Título: | Perspectiva constitucional da teoria do garantismo penal |
| Autor(es): | Silva, Thiago Figueiredo |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Segurança pública Estado democrático de direito Princípio da inocência Prisão preventiva Silêncio (Processo penal) Autoincriminação Delação premiada Princípio da dignidade da pessoa humana Criminalidade Princípio da proporcionalidade Direitos e garantias individuais |
| Fonte: | Revista da EJUSE, Aracaju, n. 21, p. 379-402, 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82937 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| perspectiva_constitucional_teoria_silva.pdf | 168.83 kB | Visualizar |
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