Título: | Coisa julgada: limites e impossibilidade de desconsideração |
Autor(es): | Alvim, Arruda |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Coisa julgada (Processo Civil), Brasil Sentença declaratória, Brasil Motivação da sentença, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 39, n. 236, p. 29-48, out. 2014. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83160 |
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