| Título: | A legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneos |
| Autor(es): | Gaia, Fausto Siqueira |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Interesse individual homogêneo, Brasil Ministério Público do Trabalho, competência, Brasil Legitimidade, Brasil Interesse coletivo Interesse difuso Capacidade processual Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Constituição (1988)] |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 39, n. 237, p. 239-252, nov. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83181 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| legitimidade_ministerio_publico_gaia.pdf | 577.68 kB | Visualizar |
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