Portaria Conjunta n. 1 de 6 de abril de 2001

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Arquivos

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Data de publicação

Autoria

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)

Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Coleção

Atos Normativos do STJ

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8321

Fonte

Diário Oficial da União, 11 abr. 2001. Seção 1, p. 209-e.
Diário da Justiça, 16 abr. 2001. Seção 1, p. 1-e.

Resumo

Dispõe sobre o empenho e a movimentação financeira de dotações orçamentárias consignadas aos órgãos do Poder Judiciário na Lei n. 10.171 de 05.01.2001.

Notas

Acompanha anexo