Título: | Arbitragem e Convenção Arbitral |
Autor(es): | Magalhães, Rodrigo Almeida |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | Trata das principais controvérsias surgidas a respeito da arbitragem, notadamente no que diz respeito à convenção arbitral. Dentro da convenção arbitral o enfoque é a instituição da arbitragem sem a celebração do compromisso arbitral, ou seja, estuda a coercibilidade da cláusula compromissória prevista nos arts. 6º e 7º da Lei n° 9307/96, objeto de recente manifestação do Supremo Tribunal Federal (SE 5206 Espanha, Plenário) e a desnecessidade da celebração do compromisso arbitral em caso de a cláusula compromissória conter todos os seus requisitos obrigatórios. |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 347.918 M188a Código de barras: STJ00065242 |
Assuntos: | Arbitragem Compromisso arbitral Cláusula compromissória |
Editora: | Mandamentos |
Fonte: | MAGALHÃES, Rodrigo Almeida. Arbitragem e convenção arbitral. Belo Horizonte: Mandamentos, 2006. 297 p. |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8366 |
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