Prefácio [STJ 1989-1999: eventos comemorativos]
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8370
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Editora
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Fonte
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). STJ 1989-1999: eventos comemorativos. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 1999. 142 p.
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Resumo
Cita que de nada aproveitam as leis se não existir quem as ampare contra os abusos; e o amparo sobre todos essencial é o de uma justiça tão alta no seu poder, quanto na sua missão. Lembra que a estrutura do Poder Judiciário foi aperfeiçoada, em 7 de abril de 1989, ao instalar-se o Superior Tribunal de Justiça, órgão do Poder Judiciário ao qual foi atribuída a garantia da integridade do direito federal e uniformidade da jurisprudência infraconstitucional.
Notas
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.