TítuloO controle de constitucionalidade das omissões administrativas por via de ação direta
Autor(es)Silva, Reinaldo Pereira e
Data de publicação2009
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, v. 98, n. 885, p. 69-129, jul. 2009.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/83892
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