Acesso à justiça e efetividade do processo

Abstract

A presente obra coletiva é lançada no ano da maioridade da Constituição. Seu objetivo é servir de suporte para o fortalecimento de nossa Magna Carta, nesse momento crucial em que dia-a-dia seu texto (e sua norma) vêm sofrendo grilhagens hermenêuticas, visando uma "desconstitucionalização". Esquecem os detratores da Constituição que ela é uma espécie de "fotografia ainda-não-revelada" da miséria social e das promessas incumpridas da modernidade. E ao suprimir direitos constantes na Constituição, esquecem-se os seus detratores que, com isso, não farão desaparecer as demandas por eles.