Título: | Responsabilidade do Estado: reparação por dano moral e patrimonial |
Autor(es): | Ferreira, Aparecido Hernani |
Data de publicação: | 2006 |
Resumo: | O trabalho que ora se apresenta envolve o estudo da responsabilidade do Estado por atos dos seus agentes, tendo como foco, específico, os atos do Promotor de Justiça que causa danos aos administrados. O destaque da pesquisa encontra-se no capítulo V, que versa sobre o momento em que o ato do Promotor de Justiça será passível de reparação por dano moral e patrimonial. |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 347.51:342.2(81) F383r Código de barras: STJ00065297 |
Assuntos: | Responsabilidade civil do Estado Promotor público Dano moral Dano patrimonial Agente político Reforma judiciária |
Editora: | Servanda |
Fonte: | FERREIRA, Aparecida Hernani. Responsabilidade do Estado: reparação por dano moral e patrimonial. Campinas, SP: Servanda, 2006. 480 p. |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8417 |
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