TítuloO décimo aniversário da Emenda 45 e a posição hierárquica dos tratados de direitos humanos
Autor(es)Oliveira, Carlos Eduardo Sindona de
Silva, Caíque Tomaz Leite da
Data de publicação2015
AssuntosEmenda constitucional, interpretação
Direitos humanos (direito internacional público), tratado
Hierarquia das leis
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, v. 104, n. 952, p. 167-191, fev. 2015.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85283
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