Título: | A presunção absoluta de má-fé na fraude à execução fiscal |
Autor(es): | Petersen, Raphael de Barros |
Data de publicação: | 2014 |
Assuntos: | Fraude fiscal Tutela jurisdicional Credor Má-fé Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)] Fazenda Pública Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 62, out. 2014. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 64, fev. 2015. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85311 |
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