TítuloA presunção absoluta de má-fé na fraude à execução fiscal
Autor(es)Petersen, Raphael de Barros
Data de publicação2014
AssuntosFraude fiscal
Tutela jurisdicional
Credor
Má-fé
Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)]
Fazenda Pública
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
FonteRevista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 62, out. 2014.
Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 64, fev. 2015.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85311
Arquivo TamanhoFormato 
presuncao_absoluta_fraude_peterson.pdf250.36 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: