| Título: | El nuevo constitucionalismo y el derecho administrativo |
| Autor(es): | Cassagne, Juan Carlos |
| Data de publicação: | 2014 |
| Resumo: | Aborda o novo constitucionalismo e o direito administrativo de acordo com a legislação vigente em alguns países europeus e americanos. Examina a finalidade do procedimento administrativo. Menciona a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Destaca os princípios da dignidade da pessoa humana, da razoabilidade e da igualdade. |
| Notas: | - Artigo diferente do publicado na Revista Trimestral de Direito Público: RTDP, Belo Horizonte, n. 63, p. 37-76, out. 2015, embora possuam mesmo autor e título. |
| Assuntos: | Direito constitucional, Argentina Processo administrativo, aspectos constitucionais Princípio da dignidade da pessoa humana, Argentina Tutela administrativa, Argentina Princípio constitucional, Argentina |
| Fonte: | Interesse Público: IP, Belo Horizonte, v. 16, n. 87, p. 163-180, set./out. 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/85344 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| nuevo_constitucionalismo_derecho_cassagne.pdf | 565.24 kB | Visualizar |
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