Crimes de Recuperação de Empresas e de Falências

Abstract

A presente obra está dividida em três grandes títulos e mais um anexo, contendo a legislação atual. O primeiro título trata dos aspectos gerais dos crimes falenciais e sua natureza jurídica, o concurso de pessoas, sua imputabilidade etc. O segundo analisa os crimes falenciais, um a um, seguindo a ordem estabelecida pela Lei de Recuperação de Empresas (LRE). Neste ponto haverá a necessidade de confrontação obrigatória com os institutos do direito revogado. O terceiro título é composto do processo penal, com retrospectivas históricas, direito comparado, critérios e formas de investigações, até chegarmos ao momento atual.