TítuloAs tutelas de urgência contra a Fazenda Pública na jurisprudência atual do STF
Autor(es)Lima Neto, Francisco Vieira
Guimarães, Jader Ferreira
Data de publicação2007
AssuntosConstitucionalidade das leis
Tutela jurisdicional
Fazenda pública
Réu
Perdas e danos
Lide
Medida liminar
Serviço público, remuneração
Litígio
Processo civil
Eficácia
Precatório
Tutela antecipada
Devedor
Ordenamento jurídico
Obrigação de fazer
Medida cautelar
Ação judicial
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 32, n. 143, p. 163-177, jan. 2007.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86684
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