Título: | As tutelas de urgência contra a Fazenda Pública na jurisprudência atual do STF |
Autor(es): | Lima Neto, Francisco Vieira Guimarães, Jader Ferreira |
Data de publicação: | 2007 |
Assuntos: | Constitucionalidade das leis Tutela jurisdicional Fazenda pública Réu Perdas e danos Lide Medida liminar Serviço público, remuneração Litígio Processo civil Eficácia Precatório Tutela antecipada Devedor Ordenamento jurídico Obrigação de fazer Medida cautelar Ação judicial |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 32, n. 143, p. 163-177, jan. 2007. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/86684 |
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