| Título: | O regime do agravo no novo Código de Processo Civil e seus reflexos nas tutelas de urgência concedidas em face do Sistema Único de Saúde: mecanismo contramajoritário ou instrumento de mantença do establishment? |
| Autor(es): | Zallio, Lucas Cadete Rodrigues, Luís Henrique Vieira |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Reforma Processual Civil Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Projeto de Lei n. 8.046, de 26 de abril de 2010. Artigo n. 969] Agravo Tutela Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Processo Civil, história Direito à saúde |
| Fonte: | Revista da Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte: RPGMBH, Belo Horizonte, v. 6, n. 12, p. 65-84, jul./dez. 2014. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87359 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| regime_agravo_novo_zallio.pdf | 567.29 kB | Visualizar |
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