| Título: | Discricionariedade e controle na tutela do patrimônio histórico e cultural: reserva da Administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos poderes Judiciário e Legislativo |
| Autor(es): | Baptista, Patrícia |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Patrimônio histórico, proteção, controle, Brasil Discricionariedade, Brasil Controle jurisdicional, Brasil Poder legislativo, controle, Brasil Devido processo legal, Brasil |
| Fonte: | Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 15, n. 167, p. 66-74, jan. 2015. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/87578 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| discricionariedade controle tutela_baptista.pdf | 490.36 kB | Visualizar |
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