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Apresentação [Direito Bancário]

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/8812

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Fonte

ABRÃO, Nelson. Direito Bancário. 6. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2000. p. V-VI.

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Resumo

Apresenta a obra, Direito Bancário, comentando o Decreto nº 3.708/19 que é a legislação básica que regula o surgimento, o funcionamento e o término das sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Aborda o Projeto do Código Civil, explicando que as disposições previstas aperfeiçoam o modelo, atendendo ao que tem sido observado nesses últimos tempos, e trazem a novidade de contemplarem, como legislação subsidiária para o caso de omissões, não mais a lei das sociedades anônimas mas as normas sobre a “sociedade simples”.

Notas

- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
- No documento o autor faz referência à 8ª edição da obra, mas a Apresentação encontra-se na 6ª edição.

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