Título: | Os efeitos das decisões no controle concentrado de constitucionalidade: ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental |
Autor(es): | Santos, Caio Augusto Silva dos |
Data de publicação: | 2005 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, v. 94, n. 831, p. 80-105, jan. 2005. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88303 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
efeitos_decisoes_controle_santos.pdf | 611.83 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: