Título: | A repressão penal aos desvios do marketing |
Autor(es): | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
Data de publicação: | 1994 |
Resumo: | Analisa os crimes de consumo próprios do Código de Defesa do Consumidor (CDC) relacionados com o marketing. Busca os fundamentos, teóricos e pragmáticos, da criminalização de certas "condutas" do marketing, na forma proposta pelo legislador do CDC. |
Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Proteção ao consumidor, Brasil Marketing, aspectos jurídicos |
Editora: | Forense |
Fonte: | Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 90, n. 325, p. 15-29, jan./mar. 1994. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8839 |
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