Presunção de Inocência no Processo Penal

Abstract

A decretação das prisões cautelares vem aumentando e o Estado não tem estabelecimentos suficientes para manter separados presos provisórios e aqueles que já estão cumprindo pena decorrente de uma sentença penal condenatória. Os processos criminais são morosos, tardando a atingir um veredicto sobre a ação penal. O que se busca neste trabalho é a observância irrestrita dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, principalmente a dignidade da pessoa humana, afeita ao direito processual penal, quando identificado desvio de finalidade de determinado instituto jurídico.