Título: | Direito penal no primeiro pilar? |
Autor(es): | Corstens, Geert J. M. |
Data de publicação: | 2004 |
Assuntos: | Comunidades Europeias (CE) União Europeia (UE) Jurisdição penal internacional, países da União Européia Soberania, países da União Européia Processo penal Legislação penal Degradação ambiental, criminalização, países da CEE Fraude fiscal, criminalização, países da CEE |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 12, n. 48, p. 38-61, maio/jun. 2004. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88806 |
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