| Título: | As modificações introduzidas nos arts. 6.º e 112 da LEP pela Lei 10.792/2003 e a jurisdicionalização e a individualização da pena na execução penal |
| Autor(es): | Barros, Carmen Silvia de Moraes |
| Data de publicação: | 2004 |
| Assuntos: | Brasil. [Lei de execução penal (1984)], alteração, 2003 Brasil. [Código penal (1940)] Execução (processo penal), legislação, alteração, Brasil Individualização da pena, Brasil Criminologia, Brasil Regime penitenciário, Brasil Preso, comportamento, avaliação, Brasil Preso, comportamento, classificação, Brasil |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 12, n. 48, p. 179-193, maio/jun. 2004. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/88821 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| modificacoes_introduzidas_arts_barros.pdf | 578.94 kB | Visualizar |
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