| Título: | A natureza tributária do Laudêmio cobrado pela união nas transmissões do domínio útil de imóvel sob regime de ocupação |
| Autor(es): | Reis, Antonio Carlos Nogueira |
| Data de publicação: | 2006 |
| Assuntos: | Laudêmio, natureza fiscal Direito de propriedade Enfiteuse Imposto de transmissão Competência tributária Brasil. Código Tributário Nacional (1966) Brasil. Código Civil (1916) |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 14, n. 70, p. 81-92, set./out. 2006. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89040 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| natureza_tributaria_leudemio_reis.pdf | 515.9 kB | Visualizar |
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