Título: | Uma teoria do confisco: reflexão sobre a ADIN 2.010-2/DF |
Autor(es): | Silva, Luís Carlos Gomes da |
Data de publicação: | 2006 |
Assuntos: | Confisco, jurisprudência Confisco, aspectos constitucionais |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 14, n. 70, p. 93-99, set./out. 2006. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89044 |
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