Terrorismo e violência: segurança do Estado: direitos e liberdades individuais

Abstract

Examina a questão, tão atual, dos atos terroristas e violentos que fragilizam a segurança dos Estados e põem em cheque os direitos e as liberdades individuais, conquistas recentes na história da hunanidade. Considera os conceitos de violência e terrorismo e aponta as diversas formas que assumem. Ressalta que, se o terrorismo age quebrando todas as regras, ignorando a vida e a liberdade, ataca o próprio fundamento do Estado. Urge que o Estado de direito tenha condições de se proteger e de proteger a cada cidadão. A esta altura do desenvolvimento sócio-político dos povos, só há uma maneira legítima de dar segurança aos governos e aos indivíduos: o caminho da lei. Qualquer possibilidade diferente dessa significaria utilizar a mesma violência que se quer eliminar, um contra-senso a ser evitado. Somente o primado da ordem legal, constitucional, pode fornecer meios legítimos para a defesa da integridade dos indivíduos e dos Estados. Dessa forma, salienta-se que o caminho deve ser o do equilíbrio entre a defesa do Estado e o direito dos indivíduos.