Título: | A disciplina constitucional da propriedade industrial |
Autor(es): | Direito, Carlos Alberto Menezes |
Data de publicação: | 1991 |
Resumo: | Relata que a disciplina constitucional da propriedade industrial é matéria relevante que está na ordem do dia das preocupações nacionais. Coloca que no caso brasileiro, que vive, ainda, debaixo de agudas desarmonias sociais, a disciplina jurídica da propriedade industrial está diretamente vinculada ao processo da industrialização. Declara que se a disciplina jurídica do sistema de patentes pertence ao Estado, é fundamental considerar, como já destacado, que o atual progresso da humanidade impõe a democratização do sistema, por via de acordos multilaterais, que propiciem um aproveitamento regular dos inventos em benefício dos povos. E por fim expõe que o que se espera da discussão é que não se circunscreva aos interesses econômicos das grandes corporações, mas, ao revés, permaneça subordinada aos interesses maiores da humanidade. |
Assuntos: | Propriedade industrial Brasil. [Constituição (1988)] |
Fonte: | DIREITO, Carlos Alberto Menezes. A disciplina constitucional da propriedade industrial. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 185, p. 19-25, jul./set. 1991. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/8919>. Acesso em: 6 out. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
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