Título: | Tarifa módica. Serviços de qualidade: conceitos jurídicos indeterminados? |
Autor(es): | Ferrari, Regina Maria Macedo Nery |
Data de publicação: | 2005 |
Assuntos: | Tarifa, aspectos jurídicos, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Política tarifária, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 13, n. 52, p. 9-16, jul./set. 2005. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/89648 |
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