| Título: | Anotações sobre a coisa julgada no Direito Tributário e a problemática envolvendo a eficácia de decisões transitadas em julgado e contrárias à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Kern, Ricardo Alessandro |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Coisa julgada, natureza fiscal Estado de direito Controle de constitucionalidade Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Artigo n. 471] |
| Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 64, fev. 2015. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90326 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| anotacoes_sobre_coisa_kern.pdf | 958.68 kB | Visualizar |
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