| Título: | O programa normativo e a limitação à criação de regra processual: a ilegalidade da suspensão dos processos em tramitação nas instâncias ordinárias que versem sobre matéria apreciada em recurso especial submetido ao regime dos recursos repetitivos |
| Autor(es): | Ribeiro, Paulo Sérgio |
| Data de publicação: | 2015 |
| Assuntos: | Recurso especial Norma jurídica Lei Segurança jurídica Suspensão do processo civil Devido processo legal Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência |
| Editora: | Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª região (EMAGIS) |
| Fonte: | Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 64, fev. 2015. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90338 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| programa_normativo_limitacao_ribeiro.pdf | 883.67 kB | Visualizar |
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