Ato n. 156 de 13 de agosto de 2003
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/904
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 19 ago. 2003, Seção 1, p. 529.
Resumo
Designa o Senhor Ministro Fontes de Alencar para compor a Comissão de Jurisprudência a partir do dia 6 de agosto de 2003.