| Título: | Breves considerações acerca da remissão de que trata o Artigo 14 da Medida Provisória nº 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009 |
| Autor(es): | Araújo, Alan Pereira de |
| Data de publicação: | 2014 |
| Assuntos: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Crédito tributário Contribuição previdenciária Remissão da dívida, natureza fiscal Débito fiscal, pagamento, parcelamento Previdência social, proteção, aspectos constitucionais Remissão da dívida, natureza fiscal, legislação Executivo fiscal, jurisprudência |
| Editora: | Síntese IOB |
| Fonte: | - Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 16, n. 97, p. 75-95, maio/jun. 2014. - Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 9, p. 319-308, 1. quinz. maio 2014. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/90530 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| breves_consideracoes_acerca_araujo_SINTESE.pdf | 1.16 MB | Visualizar | |
| breves_consideracoes_acerca_araujo_IOB.pdf | 1.01 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: